Termos e Condições de Uso

Sobre estes termos

Estes termos regem o uso do PetPath, o serviço para organizar o histórico de saúde dos seus pets, oferecido em petpath.app. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade e o uso de cookies, na Política de Cookies. Dúvidas sobre estes termos: contato@petpath.app.

O que é o serviço

O PetPath organiza informações que você registra sobre os seus pets: consultas, exames, vacinas, medicações, crescimento, alimentação, comportamento e arquivos. Ele também gera lembretes e, se você pedir, resumos do histórico com inteligência artificial.

O PetPath não é um serviço veterinário. Ele não diagnostica nem prescreve.

AvisoO relatório é informativo e não substitui avaliação, diagnóstico ou orientação de um médico-veterinário.

A sua conta

• A conta é pessoal. O e-mail precisa ser confirmado antes de a conta funcionar, e é por ele que avisos e redefinições de senha chegam.
• Você é responsável por manter a sua senha e os seus meios de acesso em segurança, e por nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Informe dados verdadeiros na conta.

Planos e limites

Há dois planos. O Gratuito não custa nada, não pede cartão e não é um período de teste: você pode continuar nele pelo tempo que quiser. O Premium é uma assinatura paga, mensal ou anual.

Os demais módulos — consultas, exames, condições, medicações, vacinas, comportamento, crescimento, nutrição, lembretes e notificações — estão nos dois planos. Relatórios gerados com a sua própria chave de IA não contam no limite mensal.

Ao atingir um limite, a criação de novos itens daquele tipo é recusada até o limite liberar — no mês seguinte, para os relatórios — ou até você mudar de plano. Nada do que já existe é apagado ou escondido.

Assinatura e cobrança

• Contratação: em Configurações → Plano, você escolhe mensal ou anual e é levado ao Stripe Checkout, onde informa os dados de pagamento. O Premium começa quando o Stripe confirma o pagamento.
• Cobrança e renovação: o valor é cobrado no início de cada período, em reais, e a assinatura se renova automaticamente pelo mesmo período até ser cancelada.
• Pagamento recusado: o Stripe tenta cobrar de novo, e o Premium continua ativo enquanto isso. Se a assinatura terminar sem pagamento, a conta volta ao Gratuito.
• Gestão: cartão, faturas e dados de cobrança ficam no portal do Stripe, aberto a partir de Configurações → Plano.
• Troca entre mensal e anual: pelo portal, em Configurações → Plano → Gerenciar cobrança. Do mensal para o anual, a troca vale na hora e é cobrada a diferença, descontado o que resta do mês já pago. Do anual para o mensal, a troca vale quando o ano já pago terminar.

O PetPath não guarda os dados do seu cartão: eles são tratados pelo Stripe, nos termos dele.

Cancelamento e reembolso

• Cancelar: em Configurações → Plano, a qualquer momento, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago: até lá, o Premium continua ativo, e você pode desfazer o cancelamento. Depois, a conta volta ao Gratuito, com tudo o que já foi registrado.
• Sem reembolso proporcional: o período já pago não é devolvido em parte ao cancelar.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 dias a contar da contratação, com devolução integral do valor pago, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Nesse prazo, o botão “Desistir da assinatura” aparece em Configurações → Plano: o valor é estornado na hora para o mesmo meio de pagamento e o Premium termina imediatamente. Trocar do mensal para o anual não reabre o prazo.

O seu conteúdo e a propriedade do PetPath

O que você registra é seu. Você é responsável pelo que registra — inclusive por informações sobre outras pessoas, como nomes de veterinários, clínicas e laboratórios — e deve ter legitimidade para isso, especialmente ao anexar documentos e fotos de terceiros.

Você mantém os seus direitos sobre esse conteúdo. Para prestar o serviço, o PetPath precisa guardar, organizar e exibir esse conteúdo para você e, quando você pede um relatório, enviá-lo ao provedor de IA, além dos demais tratamentos técnicos necessários para operar o serviço (como backups, segurança e registros de erro) descritos na Política de Privacidade.

A marca, o software, a interface, o código, o design e os textos do PetPath pertencem ao PetPath ou aos seus licenciantes, e o uso do serviço não transfere esses direitos a você.

Uso aceitável

• Não use o PetPath para fins ilegais.
• Não tente acessar contas, pets ou arquivos de outras pessoas.
• Não tente contornar os limites dos planos nem sobrecarregar o serviço com acessos automatizados.
• Não envie arquivos com código malicioso.

Disponibilidade

Trabalhamos para que o PetPath esteja disponível e funcione bem, mas não garantimos disponibilidade contínua nem um prazo de atendimento. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas nossas ou dos serviços dos quais dependemos. Como o histórico é seu, recomendamos exportar os seus dados de tempos em tempos.

Encerramento da conta

Por você: exclua a conta a qualquer momento em Configurações, com confirmação por e-mail. A assinatura é cancelada na hora e os dados são apagados como descreve a Política de Privacidade. Excluir a conta não gera reembolso do período em curso, salvo no prazo de arrependimento.

Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos.

Alterações e lei aplicável

Podemos mudar estes termos. A versão e a data no topo mudam junto, e o texto em vigor é sempre o desta página.

Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio.